Contrato de Processamento de Pagamentos (Payment Processing Agreement)

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   Entre quem é este contrato

   Este Contrato de Processamento de Pagamentos (Payment Processing Agreement) (o "Contrato") é firmado entre a LVL2 LLC (que opera a CREW.INK) (a "Plataforma", "CREW.INK", "nós") e o artista, proprietário de estúdio ou empresa que configura repasses na CREW.INK para aceitar pagamentos (o "Comerciante", "você").

   Ele faz parte dos Termos para Proprietários e Artistas. Você o aceita durante a configuração de repasses, e ele entra em vigor quando você o aceita.

2. 02

   Os Serviços de Processamento

   Além de seu software de reservas e de gestão de estúdios, a Plataforma oferece serviços integrados de processamento de pagamentos, que incluem cartão de crédito, cartão de débito, carteira digital (como Apple Pay e Google Pay), pagamento bancário por ACH e outros serviços de processamento de pagamentos, conforme venham a ser oferecidos de tempos em tempos (em conjunto, os "Serviços de Processamento"). Os Serviços de Processamento permitem que seus clientes paguem a você sinais, saldos, pagamentos integrais e pagamentos sem agendamento, e permitem que você os reembolse.

3. 03

   Quem faz o quê

   • A CREW.INK (Plataforma) fornece o software, as telas de configuração de repasses, o checkout que seus clientes veem, relatórios de pagamentos e repasses, e suporte. A CREW.INK é seu primeiro ponto de contato para qualquer dúvida sobre um pagamento. A CREW.INK não é um banco e não guarda seus fundos.
   • A Rainforest Pay, Inc. ("Rainforest") é o processador de pagamentos. A Rainforest analisa e aprova as solicitações de Comerciantes, processa pagamentos, envia fundos para sua conta bancária, monitora transações quanto a fraude e risco e prepara formulários fiscais.
   • O banco patrocinador da Rainforest é o banco que é membro das bandeiras de cartão e liquida os pagamentos com cartão. Os bancos patrocinadores atuais são listados pela Rainforest.
   • As bandeiras de cartão (como Visa, Mastercard, American Express e Discover) e os emissores de cartão dos seus clientes definem as regras dos pagamentos com cartão e dos chargebacks (contestações).
   • Você (Comerciante) é o vendedor dos seus serviços aos seus clientes. Você é responsável por esses serviços, seus preços, sua política de reembolso e cancelamento e seus impostos.

   Lista de bancos patrocinadores: legal.rainforestpay.com/sponsor

   As faturas de cartão dos seus clientes mostram o nome da sua empresa. Ele pode começar com um breve prefixo do processador.

4. 04

   Termos e Condições de Processamento (Processing Terms and Conditions)

   Ao usar os Serviços de Processamento, o Comerciante concorda com os Termos e Condições de Processamento (Processing Terms and Conditions) disponíveis em https://legal.rainforestpay.com/processingterms, que podem ser alterados a qualquer momento mediante aviso.

   Os Termos e Condições de Processamento são os termos da Rainforest e se referem a este documento como o "Contrato de Processamento de Pagamentos (Payment Processing Agreement)". Você deve aceitar ambos para usar os Serviços de Processamento. Se este Contrato e os Termos e Condições de Processamento entrarem em conflito quanto ao processamento de pagamentos, prevalecem os Termos e Condições de Processamento.

   Ao aceitar estes Termos, o Comerciante também concorda com os Termos de Serviço da API do Google Pay (Google Pay API Terms of Service), disponíveis em https://payments.developers.google.com/terms/sellertos, e com a Política de Uso Aceitável das APIs do Google Pay e do Wallet (Google Pay and Wallet APIs Acceptable Use Policy), disponível em https://payments.developers.google.com/terms/aup.

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   Quem pode usar os Serviços de Processamento

   • Os Serviços de Processamento estão disponíveis apenas para Comerciantes sediados nos 50 estados dos Estados Unidos e no Distrito de Columbia. Territórios dos EUA, como Porto Rico, Guam e as Ilhas Virgens Americanas, não são atendidos.
   • Você precisa de uma conta bancária nos EUA em seu nome ou no nome da sua empresa e de um número de identificação fiscal dos EUA válido (SSN ou EIN).
   • Você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações corretas sobre você, sua empresa e seus proprietários para que possam ser verificadas. A Rainforest pode pedir mais informações ou documentos.
   • A Rainforest pode aprovar, adiar ou recusar qualquer solicitação, por qualquer motivo.
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   Taxas

   Em relação aos Serviços de Processamento, a Plataforma cobrará do Comerciante conforme as taxas listadas abaixo (as "Taxas de Processamento"). Todas as Taxas de Processamento devidas nos termos deste Contrato não incluem impostos.

   Plano	Taxa de reserva por pagamento do cliente	Taxa mínima	Preço do plano
   Free	9.9%	$2.50	$0 / mês
   Plus	4.5%	$2.50	$39 / mês
   Pro	3.5%	$2.50	$99 / mês

   • A taxa de reserva se aplica a cada pagamento que um cliente faz por trabalhos de tatuagem por meio dos Serviços de Processamento: sinais, saldos, pagamentos integrais e pagamentos sem agendamento.
   • A taxa de reserva cobre o processamento do cartão. A CREW.INK não cobra taxa de processamento separada, sobretaxa, taxa por transação, taxa de reembolso, taxa de repasse nem taxa mensal de processamento.
   • Mínimo: quando a porcentagem resultar em menos de $2.50, a taxa de reserva é de $2.50.
   • Quem paga: por padrão, o cliente paga a taxa de reserva além do seu preço, e ela é mostrada a ele antes de pagar. Em Configurações, em Pagamentos, você pode optar por assumir a taxa, caso em que ela é descontada do pagamento antes de ser repassada a você, ou dividi-la 50/50 com o cliente. Sua escolha vale para os pagamentos feitos depois que você a alterar.
   • Gorjetas nunca têm taxa de reserva. 100% da gorjeta é paga a você.
   • Loja de merch: nos itens de impressão sob demanda que a CREW.INK produz e envia por você, a CREW.INK fica com 30% (Free), 20% (Plus) ou 10% (Pro) do lucro de cada item depois da produção e do envio. Nenhuma taxa de reserva se aplica ao merch.
   • Chargebacks: uma taxa de $15 se aplica a cada chargeback, disputa ou devolução de ACH nos seus pagamentos, independentemente de a disputa ser ganha depois, salvo se um programa da CREW.INK para o qual você se qualifique disser o contrário por escrito.
   • O preço do plano é a sua assinatura, cobrada nos termos dos Termos para Proprietários e Artistas. Os preços atuais estão sempre na página de preços.
   • Se você tiver um acordo de preços separado, por escrito, com a CREW.INK, ele prevalece sobre esta tabela quanto às taxas que abrange.
   • Avisaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no aplicativo, antes de qualquer aumento nas Taxas de Processamento.

   Preços atuais dos planos:

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   Repasses

   • Os pagamentos com cartão e carteira digital normalmente são depositados na sua conta bancária um dia útil após o processamento do pagamento. Os pagamentos bancários por ACH normalmente são depositados quatro dias úteis depois.
   • Os depósitos são enviados em cada dia útil bancário dos EUA em que houver fundos disponíveis. Os pagamentos processados em fim de semana ou feriado bancário são depositados juntos no próximo dia útil bancário.
   • Cada depósito é o total dos seus pagamentos, menos qualquer taxa de reserva que você assuma, reembolsos, chargebacks e suas taxas.
   • Esses prazos são típicos, não garantidos. Os bancos podem demorar mais, e um pagamento ou repasse pode ser retido para análise, conforme descrito abaixo.
   • Os repasses vão somente para uma conta bancária em seu nome ou no nome da sua empresa. Alterá-la pode exigir verificação adicional.
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   Reembolsos

   • Você define sua política de reembolso e cancelamento e deve mostrá-la aos clientes antes de pagarem. A CREW.INK a exibe nas suas páginas de reservas.
   • Você emite os reembolsos pela CREW.INK. Um reembolso sai dos seus pagamentos recebidos; se não forem suficientes, o valor pode ser debitado da sua conta bancária.
   • A taxa de reserva segue a Política de reembolso da CREW.INK: ela é reembolsada integralmente a quem a pagou quando uma reserva é cancelada antes do horário marcado ou não acontece por um erro da CREW.INK, mesmo que você fique com o sinal conforme a sua política. Ela não é reembolsada depois que a sessão acontece.
   • Pagamentos com cartão ainda em processamento só podem ser cancelados integralmente. Pagamentos por ACH não podem ser reembolsados até quatro dias úteis depois de feitos.
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   Chargebacks e disputas

   Um chargeback ocorre quando um cliente pede ao emissor do cartão que reverta um pagamento. Você é responsável pelos chargebacks dos seus pagamentos: o valor contestado e a taxa de chargeback de $15, salvo se um programa da CREW.INK para o qual você se qualifique disser o contrário por escrito.

   • Quando um chargeback é aberto, o valor contestado e a taxa podem ser retirados dos seus pagamentos recebidos ou debitados da sua conta bancária. Se a disputa for decidida a seu favor, o valor contestado é devolvido a você.
   • A CREW.INK avisará você e ajudará a responder com o registro da reserva: o orçamento, sua política, as mensagens, os formulários assinados e os comprovantes. Responda dentro do prazo que indicarmos, ou a disputa poderá ser perdida.
   • A taxa de reserva não é reembolsada em um chargeback.
   • Uma taxa elevada de chargebacks ou de fraude pode levar a retenções, reservas ou suspensão.
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    Retenções, reservas e suspensão

    Para gerenciar riscos e cumprir a lei e as regras das bandeiras de cartão, a Rainforest pode, a seu critério, limitar o valor ou o tipo de pagamentos que você pode receber, limitar seu volume de processamento, reter pagamentos ou repasses para análise, manter parte dos seus fundos em reserva, ou suspender ou encerrar seus Serviços de Processamento. Isso pode ocorrer se você ou um pagamento violar este Contrato, os Termos e Condições de Processamento, a lei ou as regras das bandeiras; se sua atividade criar risco financeiro ou de reputação incomum; ou se uma bandeira de cartão ou banco patrocinador exigir.

    Algumas dessas medidas ocorrem em tempo real e sem aviso prévio. A CREW.INK também pode pausar seus Serviços de Processamento se você violar os Termos para Proprietários e Artistas. Diremos o que pudermos, o mais rápido que pudermos, e o que você pode fazer para corrigir a situação.

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    Compartilhamento e exportação de dados

    • Você autoriza a CREW.INK a compartilhar os dados do seu Comerciante e os dados de meio de pagamento com a Rainforest, seus bancos patrocinadores, as bandeiras de cartão e seus prestadores de serviços para prestar os Serviços de Processamento, verificar identidade, prevenir fraude, gerenciar risco e cumprir a lei. Os dados do Comerciante incluem os dados da sua empresa e dos proprietários, conta bancária, transações, reembolsos e chargebacks.
    • Você autoriza a Rainforest a compartilhar esses dados com a CREW.INK e concorda que os dados do Comerciante e os dados de meio de pagamento podem ser exportados para a CREW.INK ou para o indicado da CREW.INK a qualquer momento, inclusive para transferir sua conta para outro processador de pagamentos.
    • A Rainforest pode entrar em contato diretamente com você sobre operações, risco ou conformidade.
    • Os números de cartão são inseridos nos campos de pagamento seguros da Rainforest. A CREW.INK não armazena números completos de cartão.
    • Nossa Política de Privacidade explica o restante de como tratamos os dados.

    Leia a Política de Privacidade:

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    Impostos e Form 1099-K

    • Você é responsável pelos impostos sobre suas vendas e sua renda.
    • A lei federal exige que as plataformas de pagamento informem ao IRS os pagamentos dos comerciantes no Form 1099-K. A Rainforest prepara e apresenta o Form 1099-K em nome da CREW.INK. Seu formulário lista a LVL2 LLC como declarante e a Rainforest como entidade de liquidação de pagamentos, e o número da conta nele é o seu ID de Comerciante.
    • O formulário informa os pagamentos brutos do ano, antes de reembolsos, taxas e outros ajustes.
    • Informe-nos seu nome legal e número de identificação fiscal corretos. Se estiverem ausentes ou errados, o IRS pode exigir retenção na fonte de reserva (backup withholding) sobre seus repasses.
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    Suas responsabilidades

    • Receba pagamentos apenas pelo seu próprio trabalho genuíno de tatuagem e vendas relacionadas, nunca pelo negócio de outra pessoa.
    • Não divida pagamentos para evitar taxas ou regras de pagamento, não registre um preço como gorjeta nem aceite pagamentos por atividades ilegais ou proibidas pelas bandeiras de cartão. Sinais, saldos e parcelas legítimos são permitidos.
    • Mantenha atualizadas as informações da sua empresa, dos proprietários e do banco, e avise-nos sobre qualquer mudança de propriedade.
    • Mantenha seu acesso seguro. Avise-nos imediatamente se suspeitar que outra pessoa tem acesso à sua conta ou aos seus repasses.
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    Vigência e rescisão

    Este Contrato começa quando você o aceita e continua até que você ou nós o encerremos. Você pode encerrá-lo desativando os repasses ou fechando sua conta. Nós podemos encerrá-lo mediante aviso, e a Rainforest pode encerrar seus Serviços de Processamento nos termos dos Termos e Condições de Processamento. Reembolsos, chargebacks e taxas sobre pagamentos feitos antes do encerramento continuam sendo de sua responsabilidade depois dele, porque chargebacks podem chegar meses depois de um pagamento.

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    Alterações

    Podemos atualizar este Contrato. Avisaremos você sobre alterações relevantes, e sobre aumentos de taxas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no aplicativo. A Rainforest pode alterar os Termos e Condições de Processamento a qualquer momento mediante aviso. Continuar a usar os Serviços de Processamento depois que uma alteração entrar em vigor significa que você a aceita.

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    Responsabilidade, lei e idioma

    Os limites de responsabilidade e a lei aplicável dos Termos para Proprietários e Artistas se aplicam a este Contrato: as leis da Commonwealth de Kentucky, Estados Unidos. O processamento de pagamentos em si também é regido pelos Termos e Condições de Processamento. Este Contrato é escrito em inglês; as traduções são por conveniência, e a versão em inglês prevalece se houver diferenças.

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    Contato

    Dúvidas sobre pagamentos ou sobre este Contrato: support@lvl2.ink, (606) 386-1808 ou 204 E Mount Vernon St, Somerset, KY 42501.

Dúvidas? support@lvl2.ink